Regularização ambiental e PRA
Quando a APP ou a Reserva Legal do imóvel estão abaixo do que a lei exige, o Programa de Regularização Ambiental define o caminho: termo de compromisso, projeto de recuperação e prazos.
Quando você precisa
- O diagnóstico ou o CAR apontou déficit de APP ou de Reserva Legal.
- O órgão ambiental pediu adesão ao PRA ou assinatura de termo de compromisso.
- Há área a recuperar e é preciso um plano executável.
O que a GEOBIOS faz
Adesão ao Programa de Regularização Ambiental e solução de passivos de APP e Reserva Legal.
- Diagnóstico do passivo
- Quanto falta, onde e por quê, com base no CAR e nas camadas do imóvel.
- Adesão ao PRA
- Pedido de adesão e acompanhamento até o termo de compromisso.
- Projeto de recuperação (PRADA)
- Projeto técnico para recuperar ou compensar o passivo.
- Acompanhamento
- Execução e monitoramento conforme o termo assinado.
Como funciona
Estas são as etapas que a GEOBIOS acompanha na Central de Processos para este serviço. Os prazos dependem do órgão público e de cada caso.
- Etapa 1
Diagnóstico do passivo ambiental
Responsável: Equipe técnica
- Etapa 2
Adesão ao PRA
Responsável: GEOBIOS
- Etapa 3
Termo de compromisso
Responsável: Órgão público
- Etapa 4
Projeto de recuperação (PRADA)
Responsável: Equipe técnica
- Etapa 5
Execução e monitoramento
Responsável: Você
Base legal de referência
- Lei 12.651/2012 (Código Florestal)
- Decreto 7.830/2012 (SICAR e Cadastro Ambiental Rural)
- Normas estaduais e municipais e os termos de referência do órgão ambiental também se aplicam, conforme o caso.
Serviços relacionados
- PRAD: recuperação de áreas degradadasPlano e acompanhamento da recuperação de área degradada para cumprir condicionantes.
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)Inscrição, retificação, unificação e cancelamento do CAR, com acompanhamento da análise.
- GEOBIOS Monitor RuralAcompanhamento mensal do imóvel: alertas de mudança no território, prazos e obrigações.
Conte o caso. A equipe técnica indica o caminho.