Sob consulta · Orçamento personalizado
Compensação de Reserva Legal
Quando o imóvel não tem a Reserva Legal mínima, a lei admite compensar o déficit em outra área, no mesmo bioma. A GEOBIOS avalia as alternativas e acompanha o caminho escolhido junto ao órgão ambiental.
Quando você precisa
- O CAR aponta déficit de Reserva Legal.
- Adesão ao PRA com compromisso de regularizar a Reserva Legal.
- Interesse em comprar ou arrendar área para compensação.
O que a GEOBIOS faz
Estudo das alternativas para compensar o déficit de Reserva Legal em outra área do mesmo bioma.
- Cálculo do déficit
- Conferência da área exigida e da vegetação existente no imóvel.
- Alternativas
- Comparação entre as modalidades admitidas em lei para o caso.
- Acompanhamento
- Documentação e protocolo da compensação no órgão ambiental.
Como funciona o orçamento
Cada demanda é analisada antes da proposta. As etapas do trabalho técnico são definidas no escopo do orçamento.
- Etapa 1
Você descreve a demanda e envia os documentos que tiver
Responsável: Você
- Etapa 2
Análise da demanda, da documentação e da localização
Responsável: Equipe técnica
- Etapa 3
Definição do escopo, da equipe e do profissional habilitado responsável
Responsável: Equipe técnica
- Etapa 4
Proposta personalizada, com escopo, prazo e valor
Responsável: GEOBIOS
- Etapa 5
Execução, depois do aceite da proposta
Responsável: Equipe técnica
Orçamento personalizado
O que o orçamento considera
Serviço contratado à parte, fora dos planos e das mensalidades da GEOBIOS. Não há preço fixo: cada proposta é feita para o caso.
Solicitar orçamento- Escopo do trabalho
- Localização e acesso
- Complexidade do caso
- Documentação disponível
- Necessidade de vistoria
- Equipe técnica
- Responsabilidades envolvidas
A GEOBIOS não promete aprovação, licença, regularização ou qualquer resultado: a decisão cabe ao órgão público, ao juízo ou às demais partes, conforme o caso. A disponibilidade do serviço, a equipe e o profissional habilitado responsável são confirmados na análise da demanda, antes da proposta.
Base legal de referência
- Lei 12.651/2012, art. 66 (compensação da Reserva Legal)
- Decreto 7.830/2012 (SICAR e Cadastro Ambiental Rural)
- Normas estaduais e municipais e os termos de referência do órgão ambiental também se aplicam, conforme o caso.
Serviços relacionados
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)Inscrição, retificação, unificação e cancelamento do CAR, com acompanhamento da análise.
- Regularização ambiental e PRAAdesão ao Programa de Regularização Ambiental e solução de passivos de APP e Reserva Legal.
- PRAD: recuperação de áreas degradadasPlano e acompanhamento da recuperação de área degradada para cumprir condicionantes.
Descreva a demanda e receba uma proposta para o seu caso.