12 camadas cruzadas sobre o perímetro
Cada camada tem fonte, escala e data. Por isso cada uma vem com o seu limite de leitura, o mesmo que aparece no relatório.
- Perímetro do imóvel
- Contorno usado no comparativo de áreas. Confira com o memorial descritivo e o certificado SIGEF.
- Glebas
- Subdivisão informada pela fonte; não altera a matrícula.
- Perímetro do CAR
- Declaração do CAR (autodeclaratória); não comprova domínio nem regularidade ambiental.
- APP
- Área de preservação permanente conforme a fonte; delimitação oficial depende da análise do órgão ambiental.
- Reserva Legal
- Reserva Legal conforme a fonte; aprovação depende do órgão ambiental.
- Hidrografia
- Cursos e corpos d'água conforme a fonte e a escala dela.
- Nascentes
- Pontos conforme a fonte; confirmação exige vistoria.
- Vegetação nativa
- Cobertura conforme a fonte e a data da imagem usada por ela.
- Áreas consolidadas
- Uso consolidado conforme a fonte; enquadramento legal é do RT/órgão.
- Embargos
- Camada informativa da fonte indicada. Confirme a situação no órgão emissor na data da análise.
- Sobreposições
- Sobreposição apontada pela fonte; a conclusão depende de análise técnica.
- Outras camadas
- Camada complementar; ver a fonte.
Documentos conferidos
- Matrícula e domínio
- Titularidade, averbações, área registrada e cadeia dominial, à luz da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
- CAR
- Situação do Cadastro Ambiental Rural, Reserva Legal e APP declaradas, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
- CCIR e cadastro no INCRA
- Exercício, situação de pagamento e dados cadastrais do imóvel.
- Georreferenciamento e SIGEF
- Certificação da parcela e perímetro comparado com a matrícula e com o CAR.
- Restrições ambientais
- APP, Reserva Legal, nascentes, vegetação nativa, áreas consolidadas e embargos no perímetro do imóvel.
- Sobreposições
- Conflitos de perímetro com imóveis vizinhos e diferenças entre o que está registrado e o que foi declarado.