Outorga de recursos hídricos
Usa água da propriedade sem outorga? Captação em rio, poço ou barramento sem autorização é risco de multa e embargo. A outorga garante o direito de uso da água.
Quando você precisa
- Capta água de rio, córrego ou poço para irrigação, criação, indústria ou abastecimento.
- Tem ou vai construir barramento.
- O licenciamento ou o banco pediu a outorga ou a dispensa.
O que a GEOBIOS faz
Outorga ou dispensa para captação, poço e barramento, com estudo de disponibilidade hídrica.
- Levantamento do uso
- Pontos de captação, vazões e finalidades.
- Disponibilidade hídrica
- Estudo técnico que sustenta o pedido.
- Requerimento
- Pedido de outorga ou de dispensa e acompanhamento até a portaria.
Como funciona
Estas são as etapas que a GEOBIOS acompanha na Central de Processos para este serviço. Os prazos dependem do órgão público e de cada caso.
- Etapa 1
Levantamento do uso da água
Responsável: Equipe técnica
- Etapa 2
Estudo de disponibilidade hídrica
Responsável: Equipe técnica
- Etapa 3
Requerimento de outorga
Responsável: GEOBIOS
- Etapa 4
Análise do órgão gestor
Responsável: Órgão público
- Etapa 5
Portaria de outorga arquivada
Responsável: GEOBIOS
Base legal de referência
- Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
- Normas estaduais e municipais e os termos de referência do órgão ambiental também se aplicam, conforme o caso.
Serviços relacionados
- Licenciamento ambientalLicença prévia, de instalação e de operação, do enquadramento ao acompanhamento das condicionantes.
- Regularização ambiental e PRAAdesão ao Programa de Regularização Ambiental e solução de passivos de APP e Reserva Legal.
- Processos e notificações no IMASULProtocolos, respostas a notificações e ofícios e acompanhamento de processos no órgão ambiental.
Conte o caso. A equipe técnica indica o caminho.