Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
Legalize o uso da água e garanta segurança para sua operação
A Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos é o instrumento legal que autoriza o uso da água de rios, córregos, nascentes ou poços, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Esse processo é obrigatório para qualquer atividade que utilize água de forma significativa, seja para consumo, irrigação, processos industriais ou abastecimento.
Na Innovatrix Brasil, cuidamos de todo o processo de solicitação da outorga, garantindo que sua captação esteja 100% legalizada, segura e em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais.
Por que a outorga é essencial?
- Evita multas e sanções ambientais.
- Garante segurança jurídica para o uso da água.
- Permite acesso a financiamentos e programas de incentivo.
- Contribui para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
- Facilita auditorias e licenciamento ambiental.
Atuação no Pantanal
A região do Pantanal Sul-Mato-Grossense, especialmente os municípios de Corumbá e Ladário, possui uma das maiores riquezas hídricas do país. Por isso, o uso responsável e legal da água é fundamental para preservar o ecossistema e garantir o desenvolvimento sustentável da região.
A Innovatrix Brasil atua diretamente nessa área, oferecendo suporte técnico para produtores rurais, empresas e empreendimentos que dependem da captação de água para suas atividades.
Como funciona o processo?
- Diagnóstico da fonte hídrica e do tipo de uso.
- Levantamento técnico e georreferenciamento da área.
- Elaboração do projeto de captação e documentação exigida.
- Protocolo da solicitação de outorga junto ao órgão estadual.
- Acompanhamento do processo até a emissão da autorização oficial.
Conte com a Innovatrix Brasil
Se você utiliza água de rios ou poços em Corumbá, Ladário ou em qualquer área do Pantanal, fale com a nossa equipe. Cuidamos de todo o processo de outorga com agilidade, responsabilidade técnica e total conformidade legal.
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