Descrição:
Avaliação da gestão ambiental de áreas costeiras e marinhas, conforme os princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). A auditoria verifica o uso sustentável dos ambientes costeiros, a proteção dos ecossistemas sensíveis e a articulação entre os entes federativos.
Objetivos específicos:
- Verificar a existência de planos de gestão costeira e zoneamento ecológico-econômico.
- Avaliar os impactos das atividades portuárias, turísticas e industriais na zona costeira.
- Analisar os indicadores de qualidade ambiental e os programas de monitoramento.
- Identificar conflitos de uso e propor medidas de ordenamento territorial.
Benefícios:
- Proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos.
- Conformidade com políticas públicas e instrumentos legais.
- Redução de impactos ambientais e riscos climáticos.
- Fortalecimento da governança costeira e da sustentabilidade regional.
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