Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Cuidando da saúde dos trabalhadores com responsabilidade e estratégia
O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma exigência legal prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho. Seu objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio de ações médicas preventivas, de diagnóstico e de acompanhamento, especialmente em ambientes com riscos ocupacionais.
Esse programa é complementar ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e deve ser elaborado com base nos riscos identificados no ambiente de trabalho.
Objetivos do PCMSO
- Monitorar a saúde dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais.
- Detectar precocemente possíveis alterações na saúde relacionadas ao trabalho.
- Promover ações de prevenção e controle de doenças ocupacionais.
- Garantir conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
- Contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida.
Exames obrigatórios
O PCMSO prevê a realização dos seguintes exames médicos:
- Admissional: antes do início das atividades.
- Periódico: conforme a idade, função e riscos envolvidos.
- De retorno ao trabalho: após afastamento superior a 30 dias.
- De mudança de função: quando há alteração nos riscos ocupacionais.
- Demissional: ao término do vínculo empregatício.
Quem deve elaborar o PCMSO?
O programa deve ser elaborado e acompanhado por um médico do trabalho, podendo ser contratado diretamente pela empresa ou por meio de consultorias especializadas. A empresa é responsável por garantir a implementação e manutenção do programa.
Integração com o PPRA
O PCMSO deve estar alinhado com o PPRA, pois os riscos ambientais identificados no PPRA são a base para definir os exames e ações médicas do PCMSO. Juntos, esses programas formam a espinha dorsal da gestão de saúde e segurança ocupacional.
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Na Innovatrix Brasil, oferecemos:
- Elaboração completa do PCMSO com base nos riscos reais da sua operação.
- Parceria com médicos do trabalho para realização dos exames.
- Integração com o PPRA e demais programas legais.
- Suporte técnico e documental para auditorias e fiscalizações.
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